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Conteúdo informativo sobre relações de consumo. Não substitui orientação jurídica individual.
O que é vício do produto?
Qual é o prazo de garantia legal?
O que é o prazo de 30 dias para reparo?
E se o produto for essencial?
Quais documentos eu devo guardar?
Tenho direito a indenização por danos morais?
Onde consultar as fontes oficiais
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Consumidor.gov.br, canal público de reclamações
Procon, atendimento ao consumidor nos estados
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